No dia 19, a Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro e de Portugal (Avidouro) foi recebida pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação. Em cima da mesa estiveram temas como a Casa do Douro, o novo regime das «Autorizações de Plantação da Vinha», a formação em APF, entre outros aspectos da realidade da lavoura duriense.

Na reunião, a Avidouro valorizou a revogação, pela nova maioria da Assembleia da República (AR), do decreto-lei do anterior governo que criou a figura «liquidatária» da Casa do Douro (CD), elemento que, a seguir, foi cúmplice do grupo que tomou de assalto a sede da CD, no dia 10 de Novembro de 2015. «Agora, é necessário que o actual Governo e a AR continuem a repor a legitimidade e o direito democrático, revogando, de igual modo, o decreto-lei 152/2014, através do qual o anterior governo, com um processo viciado, entregou a uma entidade privada a CD e o seu património, bem como verbas – até 500 mil euros por ano – a cobrar (já em 2016) pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) aos vitivinicultores com a Taxa de Certificação dos Vinhos», defende, em nota de imprensa, a associação.

Para os pequenos e médios vitivinicultores é ainda da maior importância a passagem do anterior regime dos «Direitos de Plantação» da Vinha para as actuais «Autorizações de Plantação». Neste sentido, a Avidouro propôs ao Ministério da Agricultura a adopção de um plano de divulgação e informação pago, por exemplo, com verbas do IVDP para esclarecer os vitivinicultores durienses acerca do processo.

Em relação ao programa de reestruturação da «Vinha VITIS», a associação defendeu a prorrogação do programa tal como vem sendo executado, nomeadamente, com as ajudas públicas hoje conferidas na base dos 70 por cento de financiamento. Estas ajudas ao VITIS poderão ser, na opinião da Avidouro, modeladas e/ou plafonadas (reduzidas por escalões consoante áreas e produções e com aplicação de limites máximos por agricultor/exploração).